SABE O QUE É O E-SOCIAL?

 

O e-Social é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas,

outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. Em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las

em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade.

 

Quem é obrigado a implantar?

Todas as empresas que POSSUEM AO MENOS 01 (UM) COLABORADOR em regime CLT devem cumprir com a legislação trabalhista e por consequência devem atender as exigências do e-Social realizando o envio dos eventos descritos abaixo.

Quais os prazos da 4ª fase do e-Social (SST)?

No dia 13/10/2021 entrou em vigor a 4ª fase do e-Social para as empresas do grupo I (faturamento acima de 78 milhões).

 

No dia 10/01/2022 a obrigatoriedade se estendeu as demais empresas do país.

 

Após o início da obrigatoriedade da 4ª fase, as empresas são obrigadas a enviar os eventos 

SST (Saúde e Segurança do Trabalho) à plataforma.

 

E-Social – Evento S-2210.
Comunicação de Acidente de Trabalho.

• CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;
• Prazo no primeiro dia útil ou imediatamente em caso de óbito.
• Análises de acidentes do trabalho;

 

E-Social – Evento S-2240.
Condições Ambientais de Trabalho.

• (LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
• Avaliação de agentes nocivos conforme o anexo IV do Decreto 3048/99 do INSS;
• Demonstração de resultados de avaliação de agentes físicos, químicos e biológicos;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Declaração de Inexistência de Riscos, se ausentes os riscos físicos, químicos e biológicos.

 

E-Social – Evento S-2220.
Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

• PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• ASO - Atestado de Saúde Ocupacional.
• Exame Médico Admissional;
• Exame Médico Periódico;
• Exame Médico de Retorno ao Trabalho;
• Exame Médico de Mudança de Riscos Ocupacionais
• Exame Médico Demissional;
• Exames Complementares;

Como adequar?

Nós oferecemos soluções completas:

​Avaliamos as reais necessidades

• Elaboramos as documentações e laudos
• Treinamentos
• Enviamos as informações diretamente ao e-Social