CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE TRABALHO
Atualmente, a OIT possui 189 convenções sobre o trabalho. A convenção 189 da OIT dá recomendações sobre o trabalho decente para trabalhadores domésticas.
TRABALHO DECENTE
Em 1999, a OIT formalizou o conceito de trabalho decente.
Para a OIT, corresponde ao direito de todos os homens e mulheres de terem um trabalho produtivo, que seja adequadamente remunerado e exercido em condição de liberdade e segurança.
O trabalho decente deve garantir uma vida digna para seus trabalhadores e colaborar com a superação da pobreza e desigualdade social, favorecendo o desenvolvimento da democracia em todo o mundo.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA OIT
Os objetivos estratégicos da OIT são:
- Garantir o respeito às normas internacionais do trabalho, sobretudo aos princípios e direitos fundamentais do trabalho;
- Promover o trabalho de qualidade;
- Garantir proteção social aos trabalhadores;
- Fortalecer o diálogo entre trabalhadores, empregadores e o governo.
O PAPEL DA OIT NO BRASIL
O Brasil possui um histórico de escravidão legalizada. Entretanto, após a sua proibição, é uma realidade que persiste no país.
O papel da OIT no Brasil é colaborar com o combate ao trabalho no país e com a promoção dos direitos humanos.
Outra importante questão na agenda da OIT no Brasil, é a eliminação do trabalho infantil, a promoção de condições igualitárias de trabalho para homens e mulheres e a inclusão de pessoas com deficiência e portadores de HIV no mercado de trabalho.
